AlertOS

Termos de Serviço

Data de vigência: 22 de julho de 2026 · Última atualização: 22 de julho de 2026

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem o uso do aplicativo móvel AlertOS (identificador tech.oxoft.SOS, o “Aplicativo”), fornecido pela OXOFT, OBRT ZA INFORMATICA USLUGE I TRGOVINU, VL. ANDRII POLYVACH, ZAGREB, VRBIK III. 17, OIB: 89219595864 (“OXOFT”, “nós”, “nos”).

Ao instalar, abrir ou usar o Aplicativo, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos. Se você não concordar, não use o Aplicativo.

1. Quem pode usar o Aplicativo

Você deve ter pelo menos 16 anos (ou mais, quando exigido pela lei do seu país) para usar o Aplicativo. Ao usar o Aplicativo, você confirma que atingiu a idade exigida e possui a capacidade legal para celebrar estes Termos.

2. Descrição do serviço

O AlertOS permite conectar entes queridos em uma “Família” e inclui os seguintes recursos:

• envio de um sinal de SOS com localização anexada aos membros da Família;
• notificações push sobre sinais recebidos;
• chamadas de voz dentro da Família com criptografia de ponta a ponta;
• adição de entes queridos por meio de QR code;
• recursos de cuidado: notas, lembretes e rotinas;
• uma assinatura Premium paga com recursos adicionais.

3. Natureza do serviço e ausência de garantia de entrega

O funcionamento do Aplicativo depende de fatores fora do nosso controle: a disponibilidade e a qualidade da conexão de internet, o funcionamento da rede móvel, os servidores da Apple e do Google, as configurações corretas do dispositivo, as permissões de notificação e de localização, o nível da bateria e a disponibilidade de serviços de terceiros.

Consequentemente, não garantimos que todo sinal de SOS será entregue, entregue no prazo, contenha a localização precisa ou seja recebido pelo destinatário. O Aplicativo é fornecido como um auxílio complementar e não deve ser seu único meio de obter ajuda em uma emergência.

4. Conta e segurança

• O cadastro está disponível via Apple, Google ou e-mail e senha.
• Você é responsável por manter suas credenciais seguras e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Você concorda em fornecer informações precisas.
• Comunique-nos, sem demora, qualquer acesso não autorizado à sua conta.

5. Regras de uso

Ao usar o Aplicativo, você concorda em não:

• violar a lei ou os direitos de terceiros;
• enviar sinais de SOS sabidamente falsos ou abusar do recurso de alerta;
• adicionar pessoas a uma Família sem o consentimento delas;
• tentar acesso não autorizado, interferir no Aplicativo ou descompilá-lo;
• usar o Aplicativo para perseguição, vigilância ou de outra forma causar dano.

6. Assinatura, avaliação e pagamento

• O AlertOS oferece uma assinatura Premium com cobrança mensal e anual; o Premium aplica-se no nível da Família.
• Uma avaliação gratuita (de até 14 dias) pode ser oferecida. Se você não cancelar antes do fim da avaliação, ela é convertida automaticamente em uma assinatura paga.
• O pagamento é cobrado por meio da sua conta Apple ID. A assinatura renova-se automaticamente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• Você pode gerenciar sua assinatura e desativar a renovação automática nas configurações do seu Apple ID (App Store).
• Os reembolsos são regidos pela política da Apple App Store; não processamos pagamentos diretamente e não recebemos dados do cartão.

Os preços e condições atuais são exibidos na tela de assinatura no Aplicativo antes da compra.

7. Propriedade intelectual

O Aplicativo, seu design, a marca “AlertOS”, os logotipos, o código de software e o conteúdo pertencem à OXOFT e são protegidos por lei. Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não transferível para usar o Aplicativo para fins pessoais e não comerciais, de acordo com estes Termos.

8. Serviços de terceiros

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros (Google Firebase, Agora, RevenueCat, Apple). O uso deles também é regido por seus próprios termos e políticas de privacidade. O tratamento dos seus dados é descrito na Política de Privacidade.

9. Isenção de garantias

O Aplicativo é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, funcionamento ininterrupto, precisão de localização e entrega oportuna de notificações. Você usa o Aplicativo por sua conta e risco.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a OXOFT e seus representantes não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, nem por danos à vida, à saúde ou à propriedade decorrentes da não entrega, do atraso ou da imprecisão de um sinal de SOS ou de qualquer outra falha do Aplicativo ou de serviços de terceiros. Nada nestes Termos limita a responsabilidade na medida em que tal limitação seja proibida pela legislação aplicável.

11. Rescisão

Você pode parar de usar o Aplicativo e excluir sua conta a qualquer momento por meio de Configurações → Excluir conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos. Após a exclusão da conta, o tratamento de dados cessa de acordo com a Política de Privacidade.

12. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Levaremos as alterações relevantes ao seu conhecimento dentro do Aplicativo ou por outros meios razoáveis. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação.

13. Lei aplicável e resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela lei aplicável do local de estabelecimento do desenvolvedor, salvo se de outra forma exigido pelas normas imperativas de proteção ao consumidor do seu país de residência. As partes buscarão resolver disputas por meio de negociação antes de recorrer aos tribunais.

14. Contato